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Melinie

Termos e Condições
& Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2025


Parte I — Termos e Condições

01 — Identificação

O presente website e loja online operam sob a designação comercial Melinie, sendo da responsabilidade de Aguinaldo Cabinda d'Assunção Castro, com morada em Rua Prof. Rui Luís Gomes n.º 19, 5.º Dt, 2725-555 Mem Martins, Portugal, doravante designado como "Melinie".

02 — Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização deste website implicam a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, deverá abster-se de utilizar o website.

A Melinie reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações eficazes a partir da data de publicação no website.

03 — Produtos e Disponibilidade

A Melinie comercializa joalharia, acessórios de moda, vestuário e óculos de sol. Todos os artigos estão sujeitos a disponibilidade de stock. Em caso de rutura de stock após a encomenda, o cliente será contactado de imediato com as opções disponíveis (substituição ou reembolso integral).

As imagens dos produtos têm carácter ilustrativo. Embora nos esforcemos para reproduzir as cores com fidelidade, pequenas variações podem ocorrer em função do ecrã utilizado.

04 — Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis. A Melinie reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo sempre cobrado o preço vigente no momento da confirmação da encomenda.

Os métodos de pagamento aceites são os disponibilizados no checkout. Todas as transações são processadas de forma segura com encriptação SSL.

05 — Direito de Livre Resolução

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 30 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo, respeitando as condições descritas na Política de Devolução.

06 — Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, fotografias, logótipo, design e identidade visual — é propriedade da Melinie ou utilizado sob licença, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e escrita.

07 — Limitação de Responsabilidade

A Melinie não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website, de erros ou omissões no conteúdo, ou de interrupções no serviço motivadas por fatores fora do seu controlo.

08 — Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Sintra, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode ser consultada a plataforma europeia disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Parte II — Política de Privacidade

09 — Responsável pelo Tratamento

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Aguinaldo Cabinda d'Assunção Castro
Rua Prof. Rui Luís Gomes n.º 19, 5.º Dt
2725-555 Mem Martins, Portugal

10 — Dados Recolhidos e Finalidades

A Melinie recolhe os seguintes dados pessoais, estritamente necessários para a prestação do serviço:

  • Nome e contactos (email, telemóvel) — para processamento e comunicação sobre encomendas
  • Morada de entrega e faturação — para expedição dos artigos
  • Dados de pagamento — processados de forma segura por operadores certificados; a Melinie não armazena dados de cartão
  • Dados de navegação (cookies) — para melhoria da experiência de compra e análise de tráfego

Os dados são tratados com base no consentimento, na execução do contrato de compra e venda, ou no cumprimento de obrigações legais.

11 — Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade que motivou a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística (10 anos).

Findo esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

12 — Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados, apenas na medida necessária, com:

  • Transportadoras e operadores logísticos, para entrega das encomendas
  • Plataformas de pagamento certificadas
  • Ferramentas de análise de tráfego (ex.: Google Analytics), com dados anonimizados
  • Autoridades competentes, quando legalmente exigido

Todos os subcontratantes operam em conformidade com o RGPD.

13 — Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Retificar dados inexatos ou incompletos
  • Apagar os seus dados ("direito ao esquecimento")
  • Limitar ou opor-se ao tratamento
  • Portabilidade dos dados em formato legível
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos meios disponíveis na página de Contactos. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

14 — Cookies

O website utiliza cookies técnicos (necessários ao funcionamento), cookies analíticos e cookies de marketing. Os cookies analíticos e de marketing são apenas ativados com o seu consentimento prévio, expresso através do aviso apresentado na primeira visita.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do browser ou do gestor de cookies do website.

15 — Segurança

A Melinie adota medidas técnicas e organizacionais adequadas — incluindo encriptação SSL, acesso restrito a dados e procedimentos de segurança internos — para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Contacto & Exercício de Direitos

Aguinaldo Cabinda d'Assunção Castro
Rua Prof. Rui Luís Gomes n.º 19, 5.º Dt
2725-555 Mem Martins, Portugal

Para questões relacionadas com privacidade, exercício de direitos RGPD ou qualquer reclamação, utilize os contactos disponíveis na página de Contactos do website.